Muitos servidores públicos aposentados que possuem doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deixam de usufruir desse direito por falta de informação. O advogado Henrique Lima, especialista na área, denuncia um sistema de “desinformação” promovido por órgãos como a Receita Federal. Segundo ele, muitos aposentados não buscam a isenção por acreditarem que suas doenças não são “graves o suficiente”.
O especialista esclarece que a isenção do IRPF não se restringe apenas a condições tradicionalmente reconhecidas, como câncer e doenças cardíacas. Ele destaca casos de moléstias profissionais, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), e paralisia irreversível e incapacitante, que também garantem o benefício.
Outro equívoco comum é a crença de que apenas laudos médicos oficiais são válidos para comprovar a doença, o que não é verdade. O advogado ressalta a importância de os servidores aposentados buscarem informações corretas e lutarem pelos seus direitos.